Aviso Legal
Dados Identificativos:
- Denominação Social: I.T.T. SOLUCIONES GLOBALES, S.L.U.
- Nome Comercial: Tarjenova Cartões Plásticos.
- Sede Social: Polígono Industrial Base 2000. Calle Castillo de Monteagudo, 6. CP 30564 – Lorquí (Murcia), Espanha.
- NIF (Espanha): B73813057
- Telefone: +34 968 691 198
- E-mail: info@tarjenova.com
- Inscrição no Registo: Conservatória do Registo Comercial de Murcia, Tomo 2991, Folio 192 (MU-82914).
- Domínio principal: www.tarjenova.pt
1. Disposições Gerais e Aceitação
O presente Aviso Legal estabelece as condições gerais que regulam o acesso e a utilização do sítio Web www.tarjenova.pt, propriedade da I.T.T. SOLUCIONES GLOBALES, S.L.U., adiante designada pelo seu nome comercial “Tarjenova Cartões Plásticos”. Estas condições regem-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Lei do Comércio Eletrónico), e demais legislação portuguesa aplicável.
O acesso e a utilização do sítio Web implicam a aceitação expressa e plena destas condições gerais na versão publicada no momento em que o utilizador aceda ao mesmo, sem prejuízo das condições particulares que possam ser aplicadas em alguns dos serviços ou secções do sítio Web.
O utilizador aceita que o acesso ao presente sítio Web e aos conteúdos nele incluídos ocorre de forma livre e consciente, sob a sua exclusiva responsabilidade. A Tarjenova Cartões Plásticos reserva-se o direito de limitar o acesso a determinados conteúdos ou serviços, exigindo o registo dos dados do utilizador previamente ao acesso.
A Tarjenova Cartões Plásticos reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação, configuração e localização do sítio Web, bem como os conteúdos, serviços e condições requeridas para a sua utilização, com o objetivo de se adequar às alterações legislativas e tecnológicas vigentes. Estas modificações serão válidas a partir da sua publicação no sítio Web.
A Tarjenova Cartões Plásticos reserva-se o direito de interromper o acesso ao presente sítio Web em qualquer momento e sem aviso prévio, seja por motivos técnicos, de segurança, de controlo, de manutenção, por falhas no fornecimento elétrico ou por qualquer outra causa. Tal interrupção poderá ter caráter temporário ou definitivo. A interrupção do serviço não conferirá direito a qualquer indemnização.
2. Propriedade Industrial e Intelectual (Copyright)
A Tarjenova Cartões Plásticos é a titular do presente sítio Web. Todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre este portal de Internet estão legalmente reservados, de acordo com a legislação aplicável, nomeadamente o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, e alterações posteriores).
O acesso ou a utilização do sítio Web pelo utilizador não deve ser considerado, de forma alguma, como a concessão de qualquer licença de utilização ou direito sobre qualquer ativo. Os utilizadores do sítio Web apenas poderão realizar um uso privado, pessoal ou profissional dos conteúdos do mesmo. É absolutamente proibida a utilização do sítio Web ou de qualquer um dos seus elementos para fins comerciais ou ilícitos.
Não poderão ser realizados atos de reprodução, modificação, distribuição ou comunicação pública, incluindo qualquer modalidade de exploração, do sítio Web sem o prévio consentimento por escrito da Tarjenova Cartões Plásticos.
Fica proibida a reprodução dos conteúdos do sítio Web, salvo se legalmente permitido e se for citada a fonte ou, na sua falta, se for autorizado o contrário por escrito. Em caso de infração destes direitos, a Tarjenova Cartões Plásticos poderá exercer todas as ações cíveis ou criminais que lhe correspondam.
3. Cláusula de Exclusão de Responsabilidade
Os conteúdos incorporados no sítio Web foram elaborados de boa-fé com o propósito de fornecer informações verdadeiras e de interesse aos utilizadores. Contudo, a Tarjenova Cartões Plásticos não assume qualquer responsabilidade quanto à integridade, exatidão ou exaustividade da referida informação.
A Tarjenova Cartões Plásticos não garante a ausência de erros tipográficos, formais ou numéricos, nem a atualização constante da informação, a qual poderá ser modificada sem aviso prévio. A Tarjenova Cartões Plásticos não se responsabiliza pela utilização indevida que os utilizadores possam fazer do sítio Web ou dos seus conteúdos.
3.1. Responsabilidade pelo funcionamento do sítio Web
A Tarjenova Cartões Plásticos compromete-se a minimizar os problemas causados por erros de caráter técnico. Adverte-se que alguma informação contida nesta página pode ter sido criada ou recolhida em ficheiros ou formatos não isentos de erros, pelo que não se pode garantir a inexistência de interrupções ou falhas no serviço.
A Tarjenova Cartões Plásticos não será responsável em caso de interrupções do serviço ou mau funcionamento que tenham origem em casos fortuitos, de força maior ou outras causas que escapem ao seu controlo.
3.2. Responsabilidade pelo uso de hiperligações (links)
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4. Lei Aplicável e Foro
As presentes condições de utilização regem-se pelo disposto na legislação portuguesa. Qualquer controvérsia surgida em relação ao acesso ou à utilização do sítio Web ou dos seus conteúdos será submetida à jurisdição dos Tribunais da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro foro que pudesse corresponder-lhes.
